# O que diz a Lei 13.185/2015 – Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

- Publicado em: 2015-11-28
- Categoria: Blog
- Temas: Abrace - Programas Preventivos, Bullying, Direitos Humanos, Leis brasileiras, Programas preventivos
- Fonte: https://novo.escolasembullying.com.br/blog/o-que-diz-a-lei-13-185-2015-combate-a-intimidacao-sistematica-bullying (Programa Escola Sem Bullying®, Abrace Programas Preventivos)

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Em 2015, foi sancionada a Lei 13.185/2015 que instituiu *Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)* em todo o território nacional. A lei obrigada escolas, clubes, agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao bullying.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. A punição dos agressores deve ser evitada considerando alternativas que promovam a mudança do comportamento.

**Segundo a Lei 13.185/2015 – O que carateriza-se bullying**

Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

**I** – ataques físicos;
**II** – insultos pessoais;
**III** – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
**IV** – ameaças por quaisquer meios;
**V** – grafites depreciativos;
**VI** – expressões preconceituosas;
**VII** – isolamento social consciente e premeditado;
**VIII** – pilhérias. (piadas)

**Sobre o cyberbullying**

Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

**Segundo a Lei 13.185/2015 – Quais os tipos de bullying**

A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

**I** – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;
**II** – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;
**III** – sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
**IV** – social: ignorar, isolar e excluir;
**V** – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;
**VI** – físico: socar, chutar, bater;
**VII** – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
**VIII** – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

**Objetivos da Lei 13.185/2015**

**I** – prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;

**II** – capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

**III** – implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;

**IV** – instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;

**V** – dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;

**VI** – integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;

**VII** – promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;

**VIII** – evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

**IX** – promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

**Art. 5o** É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

**Art. 6o** Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.

**Art. 7o** Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.

**Art. 8o** Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

**O que fazer diante da Lei 13.185/2015**

A Lei 13.185/2015 traz uma série de medidas a serem adotadas, principalmente para escolas e instituições de ensino. É muito comum que estas medidas e o modo de aplica-las tragam muitas dúvidas. Por isso, o [Programa Escola Sem Bullying](http://www.escolasembullying.com.br) oferece todas as ações necessárias para o cumprimento e acompanhamento de todas as propostas indicadas pela Lei 13.185/2015.

Com a metodologia do Olweus Bullying Prevention Program – considerado o maior programa de combate ao bullying do mundo -, Escola Sem Bullying possui todas as ferramentas para combate e prevenção ao bullying nas escolas.

A Abrace – Programas Preventivos, instituição responsável pelo Programa Escola Sem Bullying no Brasil, é pioneira sobre o assunto no país, e uniu metodologias voltadas para prevenir e combater ao tema, além de produzir e publicar [livros paradidáticos](https://abraceprogramaspreventivos.com.br/escola-sem-bullying/#livros) e outros materiais didáticos que abordam o bullying de maneira exclusiva.

Saiba mais sobre o [Programa Escola Sem Bullying](http://www.escolasembullying.com.br)
